21/08/2015
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Autuado e protocolado.
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24/08/2015
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Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
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24/08/2015
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Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/09/2015
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Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
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08/10/2015
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Recebido com voto do relator Carlos Cezar que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12)., pela Comissão de Fiscalização e Controle
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28/11/2017
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12).
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05/12/2017
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Publicado Parecer nº 2006, de 2017, da Comissão de Fiscalização e Controle, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no referido Processo RGL e, propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que o aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12). (D.A. pág. 14)
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06/12/2017
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Protocolado junto ao Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 2349/2017, encaminhando cópia do Parecer nº 2006/2017, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Fiscalização e Controle.
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01/02/2019
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Juntado aos autos Of. CGCRRM nº 1907/2018, TC-3524/026/12, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, em atenção ao Ofício SGP nº 2349/2017, encaminha cópia de documentação do processo em referência e de decisão da Segunda Câmara que, em sessão de 09 de outubro de 2018, julgou regulares com ressalvas as contas de 2012 da CDHU, quitando-se o responsável, senhor Antônio Carlos do Amaral Filho, com recomendações. Rel. 000010
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04/02/2019
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Reentrada na Comissão de Fiscalização e Controle
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04/10/2019
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Distribuído ao Deputado Rafa Zimbaldi
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19/02/2020
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Recebido do relator, Deputado Rafa Zimbaldi, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 5899/2015 e o envio de ofício à CDHU para dar-lhe ciência dessa decisão, assim como para ressaltar a necessidade de atender as recomendações efetuadas pelo tribunal e, sobretudo, de implantar um sistema de controle interno, caso ainda não tenha feito.
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19/06/2023
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Distribuído ao Deputado Alex Madureira
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