Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 28/11/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 4/2017
Ementa: Reconhece, para efeitos do artigo 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000, o estado de calamidade pública financeira no Município de Americana.
Processo CFC 2434/2014
Ementa: Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da lei nº 4595/1985, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
Processo CFC 1573/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Prefeito Faria Lima-CEPAM.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 1573, de 2015, verifica que a CEPAM se ateve à sua competência institucional no exercício de 2014, e propõe o arquivamento dos autos
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5811/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A.-DERSA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em agosto/2015, toma conhecimento da mencionada proposta orçamentária, referente ao exercício de 2013, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à DERSA, após o que propõe o arquivamento do Processo RGL n° 5811, de 2015.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5899/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercíco de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5899, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3524/026/12).
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7825/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ para o exercício de 2016, propondo o arquivamento do Processo RGL n° 7825, de 2015
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6071/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, antes de propor o arquivamento deste processo, aguarda o julgamento final das contas do ITESP para os exercícios 2012 e 2013, a ser realizado pelo TCE/SP, para que, na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, a Comissão de Fiscalização e Controle possa tomar as devidas providências acerca de eventuais informações que subsidiarão o presente processo. Assim sendo, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n° 6071, de 2015 e, solicita o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão sobre as contas da ITESP, referentes aos exercícios de 2012 e 2013.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Roberto Massafera Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 8502/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Seguros de Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da proposta orçamentária enviada pela COSESP - Companhia de Seguros de Estado de São Paulo e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 8.502, de 2015.
Votos:
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Marco Vinholi Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6076/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015 em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Remédio popular-FURP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, tendo-se em vista que a documentação apresentada chegou a esta Casa apenas em agosto de 2015, e já tendo sido aprovadas em dezembro de 2012, 2013 e 2014 as leis orçamentárias para os anos 2013, 2014 e 2015 - que versaram sobre as previsões orçamentárias ora encaminhadas pela FURP - toma conhecimento da documentação apresentada, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à FURP, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL nº 6076, de 2015.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6139/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2011,2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Docas de São Sebastião-CIA. DOCAS SÃO SEBASTIÃO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que , por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6139, de 2015, e propõe o envio de ofício ao E. Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa cópia de sua decisão assim que aludido Relatório for concluído, bem como das conclusões efetivadas por seus órgãos instrutivos, sobre as contas da Companhia Docas de São Sebastião, referentes aos exercícios de 2012 (TC - 3580/026/12), 2013 (TC - 1482/026/13) e 2014 (TC - 806/026/14)
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6239/2015
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN-SP.
Processo CFC 50/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André do Prado, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Agência de Desenvolvimento Paulista - Desenvolve SP para o exercício de 2016, propondo o arquivamento do Processo RGL 50/2016.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6243/2015
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativas aos exercícios de 2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Parcerias-CPP.
Processo CFC 2200/2016
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela ARTESP - Agência de Transporte do Estado de São Paulo.
Processo CFC 6303/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícos de 2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paula Souza-CEETPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL n.º 6303, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei n.º 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos n.º 3570/026/12 (2012) e n.º 1472/026/13 (2013), caso as contas do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6308/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2012,2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Botucatu-UNESP-HCFMB.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6308, de 2015, as quais satisfazem ao exigido no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões caso as contas do HCFMB sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
Milton Leite Filho Favorável ao voto do relator
Sebastião Santos Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6342/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Memorial da América Latina-MEMORIAL.
Processo CFC 6866/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-FUNDAÇÃO CASA.
Processo CFC 3379/2016
Ementa: Relatório de Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela FUNDAP-Fundação do Desenvolvimento Administrativo.

 

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