Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1227 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1227 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS.
Data de Publicação 05/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, HIV/AIDS, MULTA, ORIENTAÇÃO SEXUAL, PENALIDADE, PESSOA, PROIBIÇÃO, SANÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/09/2015
09/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/09/2015 Distribuido ao Deputado Roque Barbiere
01/10/2015 Publicado requerimento, do autor, solicitando que apreciação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
25/11/2015 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
02/12/2015 Concedida vista aos Deputados Carlos Cezar e Gilmaci Santos.
09/12/2015 Concedida vista aos Deputados Prof. Auriel e André Soares.
03/02/2016 Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão
12/02/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 09)
13/02/2016 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 8)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Roque Barbiere  
1 12/02/2016 Req. Retirada Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS. Campos Machado  
2 01/10/2015 Req. Urgência Dispõe sobre a proibição e penalidades a serem aplicadas nos casos de discriminação racial ou étnica, em razão de orientação sexual e aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS. Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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