| 11/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 11/09/2015 |
| 14/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 22/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 22/09/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/11/2015 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Infraestrutura |
| 08/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 21/03/2016 |
Recebido com voto do relator Fernando Cury favorável, pela Comissão de Infraestrutura |
| 06/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Cury, favorável |
| 07/04/2016 |
Publicados os Pareceres nº 634, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 635, de 2016, da Comissão de Infraestrutura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 14) |
| 07/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15) |
| 07/12/2016 |
181ª Sessão ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
| 07/12/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
| 30/10/2019 |
57 Sessão Extraordinária - Encerrada a discussão. Votação adiada por falta de quorum. |
| 06/11/2019 |
60 Sessão Extraordinária - Votação Adiada por falta de quorum. |
| 13/11/2019 |
145ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 13/11/2019 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 13/11/2019 |
145a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. |
| 13/11/2019 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 21/11/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP nº 2295/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.822, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 13 de novembro de 2019. |
| 21/11/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 22/11/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.822. (D.A., pág. 10)
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| 13/12/2019 |
Publicada a Mensagem A-nº 128/2019, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5) |
| 13/12/2019 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. |
| 13/12/2019 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 05/02/2020 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/03/2020 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 03/03/2020 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |