Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 94 /2015

Referências

Documento Moção  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 94 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social de áreas ocupadas por agricultores familiares, seja apreciado e aprovado com a máxima brevidade possível.
Data de Publicação 18/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA RURAL, DEMARCAÇÃO DE TERRA
Etapa Atual Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
18/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/09/2015
21/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
24/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/10/2015 Publicado o Despacho: Junte-se a Moção nº 94/2015 à Moção nº 88/2015 nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 21)
01/10/2015 Anexado ao Moção 88/2015.
27/11/2015 Publicado despacho junte-se a moção nº 135/2015 à moção nº 88/2015, ao qual se encontra anexada a moção 94/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 15)
07/05/2016 Publicado Parecer nº 727, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre as moções nºs 88, 94 e 135, todas de 2015, aprovadas as Moções nºs 88/2015, 94/2015 e 135/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2602/2016 à Presidência do Senado Federal.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2603/2016 à Presidência da Câmara dos Deputados.
25/06/2016 Publicado Ofício S/nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
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