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Processo Legislativo
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Moção nº 135 /2015
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
135 / 2015
Ementa
Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Data de Publicação
14/11/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, DEMARCAÇÃO DE TERRA, IMÓVEL RURAL, INTERESSE SOCIAL, LEGITIMAÇÃO DE POSSE, POSSE, PROJETO DE LEI, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual
Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
Tramitação
Data
Descrição
14/11/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/11/2015
17/11/2015
Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015
Pauta de 2ª sessão.
19/11/2015
Pauta de 3ª sessão.
23/11/2015
Pauta de 4ª sessão.
24/11/2015
Pauta de 5ª sessão.
27/11/2015
Publicado Despacho: Junte-se a
Moção nº 135/2015
à
Moção nº 88/2015
, ao qual se encontra anexada a
Moção 94/2015
, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
27/11/2015
Anexado ao
Moção 88/2015
.
07/05/2016
Publicado Parecer nº 727, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre as moções nºs 88, 94 e 135, todas de 2015, aprovadas as Moções nºs 88/2015, 94/2015 e 135/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 9)
07/05/2016
Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016
Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016
Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016
Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016
Encaminhado Ofício SGP nº 2604/2016 à Presidência do Senado Federal.
25/06/2016
Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
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