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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 135 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 135 / 2015
Ementa Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes dos partidos com assento naquela Casa Legislativa, a fim de que empreendam esforços para a aprovação do Projeto de lei do Senado nº 368, de 2013, que dispõe sobre a demarcação e a legitimação de posse para fins de regularização fundiária rural de interesse social.
Data de Publicação 14/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, IMÓVEL RURAL, LEGITIMAÇÃO DE POSSE, POSSE, PROJETO DE LEI, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Etapa Atual Último andamento 25/06/2016 - Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)

Tramitação

Data Descrição
14/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/11/2015
17/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
19/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/11/2015 Publicado Despacho: Junte-se a Moção nº 135/2015 à Moção nº 88/2015, ao qual se encontra anexada a Moção 94/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 15)
27/11/2015 Anexado ao Moção 88/2015.
07/05/2016 Publicado Parecer nº 727, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, sobre as moções nºs 88, 94 e 135, todas de 2015, aprovadas as Moções nºs 88/2015, 94/2015 e 135/2015, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
18/05/2016 Encaminhado Ofício SGP nº 2604/2016 à Presidência do Senado Federal.
25/06/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
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