12/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/09/2015 |
15/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
21/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/09/2015 |
Distribuído: MESA. |
22/09/2015 |
Recebido com voto dos relatores Fernando Capez, Enio Tatto, Edmir Chedid favorável, pela Mesa |
08/03/2016 |
Publicado Parecer nº 369, de 2016, da Mesa, favorável à proposição. (DA. pág. 14) |
08/03/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
08/03/2016 |
|
22/03/2016 |
4 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão. |
22/03/2016 |
5 Sessão Extraordinária - Aprovado em primeiro turno. |
12/04/2016 |
7 Sessão Extraordinária - Aprovado em segundo turno o Projeto |
12/04/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de Resolução. |
15/04/2016 |
Publicada a Resolução nº 908, de 14.04.2016. (DA. pág. 08) |
06/05/2016 |
Arquive-se |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.05.002 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |