23/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 23/10/2015 |
26/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
27/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
28/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
29/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/11/2015 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2015 |
Concedido vista ao Deputado Marco Zerbini. |
11/12/2015 |
Devolvido da Vista. |
15/12/2015 |
160ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência |
15/12/2015 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/12/2015 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, o voto do relator Celso Nascimento, favorável |
15/12/2015 |
83 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
16/12/2015 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 16) |
16/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1917, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação, de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 20) |
16/12/2015 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
22/12/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 7163/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.452, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de dezembro de 2015 |
22/12/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
23/12/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.452. (DA. pág. 9) |
23/12/2015 |
Aguardando Sanção |
19/01/2016 |
Publicada a Lei nº 16.123, de 18.01.2016. (D.O.E. I, pág. 01) |
19/01/2016 |
Publicada a Mensagem A nº 023/2016, do Sr. Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido projeto. (D.O.E. I, pág. 04) |
02/02/2016 |
Publicada a Mensagem A-nº 023/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14) |
02/02/2016 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
03/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
11/02/2016 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/03/2016 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |