| 25/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 25/09/2015 |
| 28/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 04/11/2015 |
Devolvido sem voto |
| 05/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 17/11/2015 |
Devolvido sem voto |
| 23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 23/03/2016 |
Concedida vista a Deputada Marta Costa |
| 06/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 13/04/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 19/04/2016 |
Devolvido da vista |
| 01/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág. 13) |
| 01/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |