Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1289 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1289 / 2015
Ementa Dispõe sobre a instalação de fraldários masculinos nos estabelecimentos da Administração direta, indireta e fundacional do Estado, e dá outras providências.
Data de Publicação 26/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afonso Lobato
Apoiador(es)
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BANHEIRO, ESTABELECIMENTO PÚBLICO, FRALDÁRIO, INSTALAÇÃO, MASCULINO
Etapa Atual Último andamento 20/05/2017 - Publicados os Pareceres: nº 349, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 350, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 622, de 2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1289, de 2015, ambos favoráveis aos Projetos de Lei nº 622/2012 e nº 1289/2015. (DA. pág. 12)

Tramitação

Data Descrição
26/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 11 e 12, em 26/09/2015
29/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
30/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
02/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
20/10/2015 Publicado Despacho: Junte-se ESTE Projeto de Lei ao Projeto de Lei nº 622/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 24)
20/10/2015 Anexado ao Projeto de lei 622/2012.
20/05/2017 Publicados os Pareceres: nº 349, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 350, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de Lei 622, de 2012, ao qual se encontra anexado o Projeto de Lei nº 1289, de 2015, ambos favoráveis aos Projetos de Lei nº 622/2012 e nº 1289/2015. (DA. pág. 12)
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