| 01/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 01/10/2015 |
| 02/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 13/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 13/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 22/10/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 18/11/2015 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial. (DA. pág. 15) |
| 18/11/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 23/11/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 20/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.155 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |