| 10/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/10/2015 |
| 15/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 20/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 22/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 08/12/2015 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 09/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 09/12/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Adilson Rossi |
| 30/03/2016 |
Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 19/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável |
| 29/04/2016 |
Publicados os Pareceres: nº 709, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 710, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12) |
| 29/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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