Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 52 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 52 / 2015
Ementa Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), para instituição de auxílio-saúde e dá outras providências.
Data de Publicação 03/10/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ministério Público
Apoiador(es)
Indexadores ALTERAÇÃO, AUXÍLIO-SAÚDE, LEI COMPLEMENTAR, MINISTÉRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
03/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/10/2015
06/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
09/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/10/2015 124ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
20/10/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2015 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado e outros, solicitando que a tramitação da referida propositura se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
23/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
04/11/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
03/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
11/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1741, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1742, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da mencionada proposição. (DA. pág. 17)
11/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/03/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/11/2015 1741 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/12/2015 1742 / 2015 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/10/2015 Req. Urgência Altera as disposições da Lei Complementar nº 734, de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), para instituição de auxílio-saúde e dá outras providências. Campos Machado, Atila Jacomussi, Antonio Salim Curiati, Roberto Morais, Itamar Borges, Edson Giriboni, André Soares  
Total: 1 ocorrência(s)
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