Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 15 /2015

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 15 / 2015
Ementa Susta os efeitos do Decreto nº 61.546, de 2015, que dispõe sobre a suspensão da aplicação do artigo 5º do Decreto nº 25.013, de1986, referente ao direito de gozo de férias dos servidores do Magistério.
Data de Publicação 16/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores FÉRIAS, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
16/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/10/2015
19/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
27/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
16/12/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
16/02/2016 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
10/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
28/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
28/03/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.04.006
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Caio França  
Total: 0 ocorrência(s)
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