| 22/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015 |
| 23/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 04/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2017 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 14/06/2017 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 04/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 26/02/2019 |
Distribuído ao Deputado José Américo |
| 26/02/2019 |
Recebido da Deputada Célia Leão, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.179 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |