17/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/10/2015 |
20/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
23/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
18/11/2015 |
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável |
03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
08/12/2015 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
14/12/2015 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas |
16/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
03/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
15/03/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
30/03/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
02/04/2016 |
Publicados pareceres: nº 565, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 566, de 2016, da Comissão de Atividades Econômicas e nº 567, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 10) |
02/04/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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19/06/2018 |
31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
19/06/2018 |
32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
20/06/2018 |
33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
21/06/2018 |
34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
04/07/2018 |
93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
04/07/2018 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/07/2018 |
Publicado requerimento de autoria do Deputado Gilmaci Santos, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 14) |
05/07/2018 |
41 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão. |
05/08/2021 |
62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum. |
11/08/2021 |
64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão. |
17/08/2021 |
66ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual - Aprovado o Projeto |
17/08/2021 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/08/2021 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.076, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021. |
24/08/2021 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
25/08/2021 |
Publicado o Autógrafo nº 33.076. (D.A., pág. 08) |
16/09/2021 |
Publicada a Lei nº 17.395, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
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16/09/2021 |
Publicada a Mensagem A-nº 102/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
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16/09/2021 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
17/09/2021 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
23/09/2021 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/10/2021 |
50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia |
19/10/2021 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |