| 20/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 20/10/2015 |
| 21/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 28/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 18/11/2015 |
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/11/2015 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 02/12/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Zico Prado, favorável |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 09/12/2015 |
Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo |
| 07/04/2016 |
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 19/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável |
| 25/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 11/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 03/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 25/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Teonilio Barba |
| 15/12/2016 |
Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável |
| 18/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 64/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 65/2017, da Comissão de Educação e Cultura; e de nº 66/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 13) |
| 18/02/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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