| 22/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2015 |
| 23/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1371/2015 ao Projeto de lei nº
1217/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 114) |
| 05/11/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 1217/2015. |
| 17/12/2015 |
162ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1217, de 2015, ao qual este foi anexado |
| 17/12/2015 |
85 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto de Lei nº 1371, 2015, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1217, de 2015. |
| 18/12/2015 |
Publicado Parecer nº 1983, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Projeto de lei nº 1217/2015, com emenda e contrário ao Projeto de lei nº 1371, de 2015. (DA. pág. 16) |
| 19/12/2015 |
Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 1371/2015, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1217/2015. Desentranhem-se para tramitação autônoma, os Projetos de lei 1217/2015 e 1371/2015.Arquive-se o Projeto de Lei nº 1371/2015. (DA. pág. 12) |
| 26/01/2016 |
Desentranhado |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |