Projeto de Lei n° 1.371, de 2015 ( PL 1371 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1371 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, bares e similares em conceder desconto a pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia.
Data de Publicação	22/10/2015
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores	BAR, CIRURGIA, DESCONTO, OBESIDADE, RESTAURANTE
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
22/10/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2015
23/10/2015	Pauta de 1ª sessão.
26/10/2015	Pauta de 2ª sessão.
27/10/2015	Pauta de 3ª sessão.
28/10/2015	Pauta de 4ª sessão.
29/10/2015	Pauta de 5ª sessão.
05/11/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1371/2015 ao Projeto de lei nº 1217/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 114)
05/11/2015	Anexado ao Projeto de lei 1217/2015.
17/12/2015	162ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência para o Projeto de lei nº 1217, de 2015, ao qual este foi anexado
17/12/2015	85 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto de Lei nº 1371, 2015, em virtude da aprovação do Projeto de lei nº 1217, de 2015.
18/12/2015	Publicado Parecer nº 1983, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Constituição, Justiça e Redação e de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável ao Projeto de lei nº 1217/2015, com emenda e contrário ao Projeto de lei nº 1371, de 2015. (DA. pág. 16)
19/12/2015	Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 1371/2015, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1217/2015. Desentranhem-se para tramitação autônoma, os Projetos de lei 1217/2015 e 1371/2015.Arquive-se o Projeto de Lei nº 1371/2015. (DA. pág. 12)
26/01/2016	Desentranhado
23/11/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.060
23/11/2017	Arquivo - Arquivado

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