Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1367 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1367 / 2015
Ementa Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Data de Publicação 21/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores GRADE DE PROTEÇÃO, JANELA, OBRIGATORIEDADE, REDE DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
21/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/10/2015
22/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/10/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/10/2015 Pauta de 4ª sessão.
28/10/2015 Pauta de 5ª sessão.
29/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/10/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
05/04/2016 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido da vista
08/06/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/06/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
30/08/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
18/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
19/10/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/02/2017 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
15/03/2017 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/04/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
03/05/2017 Concedida vista ao Deputado Marco Vinholi
11/08/2017 Devolvido da vista
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
20/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
22/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 999, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1000, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1001, de 2017, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. pag. 21)
22/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/08/2016 1000 / 2017 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  
15/03/2017 1001 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
05/04/2016 999 / 2017 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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