Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 123 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 123 / 2015
Ementa Manifesta repúdio à Portaria nº 192 do Ministério da Agricultura (MAPA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), que suspendeu dez normas de proibição à pesca no período de reprodução de peixes (defeso), e apela para as Sras. Katia Abreu, Ministra da Agricultura, e Izabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente, para que revoguem esta portaria interministerial em caráter de urgência.
Data de Publicação 27/10/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores PESCA, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 06/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/10/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015
28/10/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/10/2015 Pauta de 2ª sessão.
03/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/11/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
09/11/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/11/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável
08/12/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
04/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 11)
06/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.022
06/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Orlando Bolçone  
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