05/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2015 |
09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes. |
05/04/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
28/04/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/03/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
29/03/2017 |
Redistribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
10/04/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
19/04/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
10/05/2017 |
Distribuido ao Deputado Roberto Morais. |
07/06/2017 |
Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, conclusivamente, ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2017 |
Concedida vista aos Deputados Ênio Tatto e Gileno Gomes. |
05/07/2017 |
Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares. |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao projeto na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
07/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1261, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1262, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na sua forma original. (D.A. pág. 14)
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07/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 22) |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
11/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
16/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
16/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cézar. |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1539, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44) |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
09/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2078/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.059, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
09/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
10/11/2017 |
Publicado Autógrafo nº 32.059. (DA. pág. 9) |
10/11/2017 |
Aguardando Sanção |
05/12/2017 |
Publicada Mensagem A-nº 128/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 10) |
05/12/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
05/12/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Transportes e Comunicações, o voto do relator Jorge Wilson Xerife do Consumidor, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/12/2017 |
Publicado o Parecer nº 2033, de 2017
da Reunião Conjunta das Comissões,
de Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações, sobre a referida propositura, vetada totalmente,
favorável ao
Projeto e contrário ao Veto Oposto. (DA. pág. 15)
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07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.601, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 6) |
19/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.120 |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |