| 11/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2015 |
| 12/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 16/02/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/02/2016 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim |
| 29/06/2017 |
Devolvido sem voto |
| 31/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Marco Vinholi |
| 09/10/2017 |
Recebido com voto do relator Marco Vinholi favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Vinholi, favoravel à aprovação do Projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 15/11/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1653, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 1654, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12) |
| 16/11/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 22/11/2017 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
| 28/03/2018 |
Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 08/05/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável ao projeto, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/05/2018 |
Publicado Parecer nº 535, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 13) |
| 11/05/2018 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 04/09/2019 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 943/2019 ao Projeto de lei nº
1459/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág., 12) |
| 04/09/2019 |
Anexado o Projeto de Lei nº 943/2019 |
| 26/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |