| 19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/11/2015 |
| 23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 09/12/2015 |
Devolvido sem voto |
| 10/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 15/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 23/03/2016 |
Concedida vista a Deputada Célia Leão |
| 04/02/2019 |
Devolvido da vista |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 02/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158 |
| 02/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |