Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1501 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1501 / 2015
Ementa Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Data de Publicação 20/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores ACESSO LIVRE, CONCESSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, INTERNET, SÃO PAULO (ESTADO), TELEFONE PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/11/2015
24/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
02/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/12/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
10/03/2016 Devolvido da vista
23/03/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
30/03/2016 Devolvido da vista
06/04/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
18/08/2016 Devolvido da vista
18/08/2016 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Marta Costa
26/10/2016 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
23/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Concedida vista ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/12/2016 Devolvido da vista
14/12/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
16/12/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/12/2016 Distribuído ao Deputado Campos Machado
10/02/2017 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
10/02/2017 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
10/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Milton Vieira
12/05/2017 Devolvido da Vista.
17/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
25/05/2017 Publicado os Pareceres de nº 360/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de Voto em Separado convertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição; e de nº 361/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, também favorável à proposição. (DA. pág. 24)
25/05/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2016 360 / 2017 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/02/2017 361 / 2017 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Marcos Zerbini  
Total: 0 ocorrência(s)
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