Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/05/2017
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 330/2010
Ementa: Fixa a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos dotados da tecnologia "flex" ou bicombustível em 3% (três por cento) sobre o valor do bem.
Projeto de lei 516/2012
Ementa: Dispõe sobre critérios de distribuição de recursos destinados à comunicação social do Estado.
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 672/2015
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção integral do pagamento de tarifa aos estudantes do ensino fundamental, médio e superior nos transportes públicos de passageiros do sistema de transporte intermunicipal na modalidade suburbana, gerido pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP
Projeto de lei 1501/2015
Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de telefonia a instalar pontos de acesso sem fio à Internet em todos os equipamentos de telefonia públicos instalados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Milton Vieira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 481/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos das rodovias estaduais administradas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao projeto com a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Milton Vieira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 683/2016
Ementa: Obriga as empresas de ônibus intermunicipal do Estado a fixar placas contendo informação a respeito dos direitos do usuário em caso de transbordo de passageiro.
Projeto de lei 688/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual do Incentivo ao Ciclismo" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Milton Vieira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 805/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a transmitir, mediante cessão gratuita, ao Município de União Paulista, os direitos possessórios sobre o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável ao projeto, "ad referendum" do Plenário
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Milton Vieira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 847/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN - SP), em Pitangueiras.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao voto do relator
André do Prado Favorável ao voto do relator
Carlão Pignatari Favorável ao voto do relator
Enio Tatto Favorável ao voto do relator
João Caramez Favorável ao voto do relator
José Zico Prado Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Milton Vieira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 33/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Manoel Miranda" ao trevo de acesso localizado no km 499 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, no município de Macaubal.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
André do Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Enio Tatto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
João Caramez Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
José Zico Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Léo Oliveira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Milton Vieira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Roberto Morais Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Projeto de lei 178/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Joanna Mafalda Furlan Fagnol - Fadinha" ao viaduto localizado no km 142 da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Milton Vieira Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Projeto de lei 182/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Mauro Bellani" ao viaduto localizado no km 139 + 200 m da Rodovia Luiz de Queiroz - SP 304, em Santa Bárbara d'Oeste.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
André do Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Enio Tatto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
João Caramez Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
José Zico Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Léo Oliveira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Milton Vieira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Roberto Morais Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Projeto de lei 248/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Paulina Maria de Andrade" ao viaduto localizado no km 105,500 da Rodovia Presidente Castello Branco - SP 280, em Boituva.
Deliberação:
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
André do Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Carlão Pignatari Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Enio Tatto Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
João Caramez Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
José Zico Prado Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Léo Oliveira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Milton Vieira Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Roberto Morais Favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, justiça e Redação.
Moção 50/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Governador por providências urgentes visando, de forma democrática, dar conhecimento amplo à sociedade do projeto de novas concessões rodoviárias, desenvolvendo estudos com a participação dos setores econômicos e representações da sociedade da região afetada, bem como pela imediata suspensão do processo licitatório do Lote D.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator.
Votos:
Aldo Demarchi Favorável ao projeto
André do Prado Favorável ao projeto
Carlão Pignatari Favorável ao projeto
Enio Tatto Favorável ao projeto
João Caramez Favorável ao projeto
José Zico Prado Favorável ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Milton Vieira Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto

 

Veja também

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