Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1538 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1538 / 2015
Ementa Assegura aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial prioridade de vaga em escola pública próxima de sua residência.
Data de Publicação 04/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRIORIDADE, PROXIMIDADE, RESIDÊNCIA, VAGA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 04/12/2015
07/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
17/02/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/02/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Professor Auriel
02/03/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado José Zico Prado e ao Deputado Marcos Zerbini
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
28/03/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/04/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
15/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 228/2016 ao Projeto de Lei nº 1538/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 228/2016.
27/04/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao Projeto de Lei nº 1538/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 228/2016, pela Comissão de Educação e Cultura
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável ao Projeto de Lei nº 1538/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 228/2016
06/05/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
02/06/2016 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável aos PLs 1538/15 e 228/16
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
15/09/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável aos PLs 1538/15 e 228/16, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável aos PLs 1538/15 e 228/16
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável aos PLs 1538/15 e 228/16
14/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1478/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a proposição; de nº 1479, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/2015 e contrário ao PL 228/2016; e de nº 1480/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o PL 1538/2015, ao qual se encontra anexado o PL 228/2016, favorável ao PL 1538/15 e ao PL 228/16. (DA. págs. 19 e 21)
14/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/02/2016 1478 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/04/2016 1479 / 2016 favorável ao projeto e contrário ao substitutivo favorável ao Projeto de Lei nº 1538/2015 e contrário ao Projeto de Lei nº 228/2016 Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  
15/09/2016 1480 / 2016 favorável favorável aos PLs 1538/15 e 228/16 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável aos PLs 1538/15 e 228/16 Vaz de Lima  
Total: 0 ocorrência(s)
Voltar