Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1547 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1547 / 2015
Ementa Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com Entidades Filantrópicas, ONGs e Escolas Particulares, objetivando contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de alunos da rede pública estadual de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral através do programa Escola Mãe e dá outras providências.
Data de Publicação 05/12/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Angelo Perugini
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REDE PRIVADA DE ENSINO, REDE PÚBLICA DE ENSINO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/10/2019 - Distribuído a Deputada Carla Morando

Tramitação

Data Descrição
05/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 05/12/2015
08/12/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/12/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/12/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/12/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/12/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
01/03/2016 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Célia Leão e ao Deputado Roberto Tripoli
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
28/03/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
07/04/2016 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
15/06/2016 Devolvido sem voto
22/06/2016 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
30/06/2016 Recebido do relator, Deputado Welson Gasparini, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável
16/08/2016 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
15/02/2017 Devolvido da vista
21/02/2017 Concedida vista ao Deputado Carlos Giannazi
08/03/2017 Devolvido da vista
09/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
09/05/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
09/05/2017 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
23/06/2017 Recebido do relator, Deputado Teonilio Barba, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
12/12/2017 Devolvido da vista
28/02/2018 Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
06/03/2018 Devolvido da vista
22/10/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Caio França  
Voto do relator favorável Teonilio Barba  
Voto do relator favorável Welson Gasparini  
Total: 0 ocorrência(s)
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