12/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 12/12/2015 |
15/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
04/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
21/03/2018 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
04/04/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
06/04/2018 |
Publicado Parecer nº 340, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , favorável à proposição, na forma do substitutivo proposto. (D.A. pág. 14)
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06/04/2018 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
21/05/2018 |
Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável à aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/12/2018 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/12/2018 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
11/12/2018 |
Publicado Parecer nº 1381, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto como originalmente apresentado. (D.A. pág. 10) |
11/12/2018 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 4/12/2018. (D.A. pág. 11) |
12/12/2018 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
13/12/2018 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
14/12/2018 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/12/2018 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
21/02/2019 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
21/02/2019 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
27/02/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, propondo redação final |
08/03/2019 |
Publicado Parecer nº 132, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 6) |
08/03/2019 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/03/2019 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 242/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.536, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de março de 2019. |
15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.536. (D.A., pág. 16)
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15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.989, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
04/04/2019 |
Arquive-se |
19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |