| 10/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015 |
| 11/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 02/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 31/05/2017 |
Devolvido da vista |
| 14/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 31/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado André Soares |
| 24/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 08/11/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 15/11/2017 |
Publicado Parecer nº 1685, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 15/11/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 07/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010 |
| 07/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |