16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
18/12/2015 |
Publicada a emenda nº 1, de autoria do Deputado Carlos Giannazi. (DA. págs. 10) |
02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2016 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria dos Deputados Geraldo Cruz e Marcos Martins. (DA. pág. 14) |
04/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
17/02/2016 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Maria Lúcia Amary, favorável ao Projeto e à emenda apresentada, e contrário às emendas de nº 1 e 2. |
18/02/2016 |
Publicado Parecer nº 89, de 2016, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao
Projeto, e a emenda ora apresentada e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA. pág. 15) |
18/02/2016 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
|
23/02/2016 |
13ªSessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
23/02/2016 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
24/02/2016 |
14a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto e a emenda apresentada pelo Congresso de Comissões, rejeitadas as emendas de nºs 1 e 2. |
24/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
24/02/2016 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/02/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
25/02/2016 |
Publicado o Parecer nº 186, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
25/02/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 555/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.518, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de fevereiro de 2016. |
25/02/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
26/02/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.518. (DA. págs. 14) |
26/02/2016 |
Aguardando Sanção |
15/03/2016 |
Publicada a Lei nº 16.162, de 14.03.2016. (DOE.- I pág. 01) |
21/03/2016 |
Arquive-se |
26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.096 |
26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |