Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 16 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 16 / 2015
Ementa Acrescenta o item 2 ao § 3º do artigo 24 da Constituição do Estado, que dispõe sobre a iniciativa das leis complementares e ordinárias.
Data de Publicação 22/12/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Itamar Borges , Gileno Gomes , Antonio Salim Curiati , Celso Nascimento , Caio França , Gilmaci Santos , Rodrigo Moraes , Hélio Nishimoto , Wellington Moura , Estevam Galvão , Roque Barbiere , Célia Leão , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Márcio Camargo , Ed Thomas , Coronel Telhada , Cezinha de Madureira , Marcos Damasio , Jooji Hato , Sebastião Santos , Orlando Bolçone , Edson Giriboni , Reinaldo Alguz , Delegado Olim , Clélia Gomes , Marta Costa , Enio Tatto , Jorge Caruso , Vaz de Lima , Marcos Zerbini , Ana do Carmo , Professor Auriel , Ricardo Madalena , Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores ASSINATURA DIGITAL, INICIATIVA POPULAR, PROJETO DE LEI
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/12/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 22/12/2015
02/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
04/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
11/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
12/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
23/02/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
10/03/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
13/04/2016 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2016 Anexado aos autos o voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/10/2016 Publicado o Parecer n° 1242, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (DA. pág. 28)
27/10/2016 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
28/02/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2016 1242 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda André Soares  
Total: 0 ocorrência(s)
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