Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 9 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 9 / 2016
Ementa Regulamenta o direito à informação, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078, de 1990), no âmbito do Estado de São Paulo, relativamente aos rótulos e produtos e componentes dos produtos que contenham animal ou que tenham sido produzidos a partir de métodos que utilizem animal, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.
Data de Publicação 03/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO À INFORMAÇÃO, INFORMAÇÃO, PRODUÇÃO, PRODUTO, PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, RÓTULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/02/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/02/2016
04/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
05/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
11/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
12/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
16/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
06/04/2016 Devolvido sem voto
07/04/2016 Publicado requerimento, do Deputado Feliciano Filho, solicitando retirada de propositura. (DA. págs. 13)
07/04/2016 Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. págs. 14)
13/02/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.145
13/02/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 07/04/2016 Req. Retirada Requeiro, nos termos regimentais, a retirada - para reexame da matéria - do Projeto de lei nº 9, de 2016 Feliciano Filho  
Total: 1 ocorrência(s)
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