| 13/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2016 |
| 14/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 26/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 04/04/2017 |
Devolvido sem voto |
| 17/04/2017 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 01/12/2017 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 06/12/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 12/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2121, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A. pág. 16) |
| 13/12/2017 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 02/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Adalberto Freitas |
| 21/05/2019 |
Recebido com voto do relator Adalberto Freitas favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
| 05/06/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Adalberto Freitas, favorável |
| 07/06/2019 |
Publicado o Parecer nº 528, de 2019, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição. (D.A., pág. 12) |
| 10/06/2019 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 17/06/2019 |
Distribuído ao Deputado Estevam Galvão |
| 08/11/2019 |
Recebido do relator, Deputado Estevam Galvão, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 19/11/2019 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Engler |
| 22/11/2019 |
Devolvido da vista |
| 04/12/2019 |
Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão |
| 12/08/2020 |
Devolvido da vista |
| 01/09/2020 |
Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão |
| 03/09/2020 |
Devolvido da vista |
| 01/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Alex Madureira |