Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 74 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 74 / 2016
Ementa Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Data de Publicação 20/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ed Thomas
Apoiador(es)
Indexadores PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
20/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/02/2016
23/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
24/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
02/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/03/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documento
19/04/2016 Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator.
19/04/2016 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/06/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Antonio Salim Curiati e ao Deputado Professor Auriel
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
30/06/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/08/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
25/08/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
12/12/2016 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto, ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável
05/10/2017 Publicados os Pareceres: nº 1187, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1188, de 2017, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, nº 1189, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A. págs. 14 e 15)
05/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2016 1187 / 2017 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/08/2016 1188 / 2017 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/06/2017 1189 / 2017 favorável favorável Edmir Chedid Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documento Marcos Zerbini  
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