Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 79 /2016

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 79 / 2016
Ementa Dispõe sobre a criação e implantação do CADASTRO ESTADUAL DE SANGUE e dá outras providências.
Data de Publicação 23/02/2016
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores BANCO DE SANGUE, CADASTRO ESTADUAL DE SANGUE, HOSPITAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 28/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2016
24/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
05/03/2016 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 79/2016 ao Projeto de Lei nº 633/2005, ao qual se encontram anexados os Projetos de Lei nº 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
05/03/2016 Instrução Completa por Força do Artigo 179 da "XIV CRI". (JUNTADA)
07/03/2016 Anexado ao Projeto de lei 633/2005.
08/03/2016 Republicado Despacho de Juntada, por ter saído com incorreções no DA. de 05.03.2016. (DA. pág. 14)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, prejudicados os Projetos de Lei nºs 713, de 2006; 303, de 2007; 563, de 2009; e 36, de 2012.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)
04/01/2017 Desentranhado
06/01/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 077/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.808, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
31/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/02/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.808. (DA. pág. 07)
01/02/2017 Aguardando Sanção
22/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 46/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11 )
22/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
02/03/2017 Comunicado Vencimento de Prazo.
07/03/2017 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
16/03/2017 Devolvido sem voto.
22/03/2017 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
23/03/2017 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao veto total
28/03/2017 34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
28/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/02/2017 Autógrafo 31808 Autógrafo ao Projeto de lei numero 79/2016 Fernando Capez   (visualizar documento
2 Ofício 77 Ofício ao Projeto de lei numero 79/2016   (visualizar documento
3 22/02/2017 Veto Total /2017 Mens.A-46/2017 Governador   (visualizar documento
Total: 3 ocorrência(s)
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