| 01/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/03/2016 |
| 02/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 25/05/2016 |
Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere |
| 18/11/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/11/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 30/08/2017 |
Devolvido da vista |
| 30/08/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 13/09/2017 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 20/10/2017 |
Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 20/10/2017 |
Devolvido da vista |
| 25/10/2017 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Turco |
| 01/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 06/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli |
| 12/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 20/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado Márcio Camargo |
| 02/03/2018 |
Devolvido da vista |
| 07/03/2018 |
Concedida vista ao Deputado Feliciano Filho |
| 30/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.183 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |