| 30/11/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 03/12/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/12/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/12/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educaçãoartigo 33, III da X CRI.. |
| 10/12/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 27/02/2002 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
| 27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 17/04/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 18/04/2002 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
| 19/06/2002 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 21/06/2002 |
Enviado À CE. |
| 21/06/2002 |
CE. Entrada. |
| 27/06/2002 |
CE. Distribuído Dep. Sidney Beraldo. |
| 28/06/2002 |
Enviado ao Deputado. |
| 05/08/2002 |
Pedido de documentos. Enviado à CE. |
| 05/08/2002 |
CE. Recebido com Cota solicitando documentos necessários à instrução do projeto. |
| 15/10/2002 |
CE. Encaminhado ao autor, para instrução. |
| 15/10/2002 |
Enviado ao Deputado Roberto Morais. |
| 11/03/2003 |
23ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência. |
| 13/03/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Arnaldo Jardim, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA. p. 13) |
| 27/03/2003 |
Publicado requerimento do autor solicitando retirada da proposição para reexame da matéria (DA, p. 11) |
| 10/04/2003 |
CE. Recebido para conhecimento do Requerimento de Retirada. |
| 10/04/2003 |
Devolvido e enviado ao STAM.. |
| 12/04/2003 |
Publicado o parecer 302/03, da CCJ (Favorável) - DA, p.9/10 |
| 24/04/2003 |
7ª Sessão Extraordinária - Aprovado o pedido de retirada |
| 26/04/2003 |
Deferido o pedido de retirada. Despacho de retirada e arquivamento, de 24.04.03, publicado 26.04.03 (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.085 . |