Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0812 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0812 / 2001
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade das universidades ou faculdades particulares a criarem crédito educativo interno aos estudantes de baixa renda.
Data de Publicação 30/11/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores CRÉDITO EDUCATIVO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ESTUDANTE, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, REDE PRIVADA DE ENSINO, UNIVERSIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

Tramitação

Data Descrição
30/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
03/12/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
11/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2001 Entrada na CCJ.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Vanderlei Siraque.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
14/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
15/03/2002 Recebido com parecer do Relator, contrário.
07/05/2002 Concedida vista ao Dep. Campos Machado.
08/05/2002 Enviado ao Deputado.
13/03/2003 Presidente solicita RE pela CCJ
13/03/2003 Designado RE Deputado Campos Machado pela CCJ
14/03/2003 Juntado pedido de R.E,enviado ao PC.
14/03/2003 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.9)
19/03/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. À CE.
19/03/2003 CE. Entrada.
30/04/2003 CE. Distribuído Dep. Adilson Rossi.
30/04/2003 Enviado ao Deputado.
19/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
19/05/2003 CE. Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 CE. Vista concedida Dep. Maria Lúcia Amary
28/05/2003 Enviado à Deputada.
29/05/2003 Devolvido e enviado à CE.
30/05/2003 CE. Devolvido da Vista com Voto em Separado, contrário.
10/06/2003 CE. Vista Dep. Carlinhos Almeida.
10/06/2003 Enviado ao Deputado.
10/09/2003 Devolvido e enviado à CE.
10/09/2003 CE. Devolvido da Vista.
13/09/2003 Publicado requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
16/09/2003 CE. Aprovado o parecer do relator.
16/09/2003 Enviado à CFO.
16/09/2003 Entrada na CFO.
16/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza. Ao PC
16/10/2003 Enviado ao Deputado.
29/10/2003 Devolvido e enviado à CFO.
29/10/2003 Recebido com parecer favorável.
02/12/2003 Aprovado o parecer do relator favorável. Ao PC.
03/12/2003 Enviado ao STAM.
11/02/2004 Publicados:Parecer nº 90/04, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado- favorável à proposição; Parecer nº 91/04, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 92/04, da CFO -favorável à proposição.(DA p. 12)
11/02/2004 Pronto para a Ordem do Dia
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.112

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/09/2003 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)

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