Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 97 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 97 / 2016
Ementa Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 27/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores BOLETIM DE OCORRÊNCIA, HOMICÍDIO, OCORRÊNCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, VIOLÊNCIA POLICIAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016
01/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
02/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
03/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
04/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
07/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
08/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares
11/04/2016 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/04/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Geraldo Cruz e ao Deputado Marcos Zerbini
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/06/2016 Distribuído ao Deputado Gil Lancaster
08/08/2016 Recebido com voto do relator Gil Lancaster favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
10/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
13/08/2016 Publicados pareceres: nº 1038, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1039, de 2016, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição. (DA. págs. 5 e 6)
13/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1038 / 2016 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/08/2016 1039 / 2016 favorável favorável Gil Lancaster Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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