Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/05/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 230/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Carlos Umberto Carrara" à nova Escola Estadual de Lucélia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 2252/2016
Deliberado
Ementa: Expediente TRE/SP nº 00822, comunicando o recebimento de denúncia em face do nobre deputado Luiz Carlos Gondim Teixeira nos autos da Ação Penal nº 1664-54.2011.26.000, Classe 4ª (Parecer da Procuradoria da ALESP nº 189-0/16.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo PDL sustando o processo criminal
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 655/2015
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática do proselitismo político no Sistema Educacional do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 835/2015
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 21 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 222/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Arnolfo Fernandes dos Santos" ao viaduto localizado no km 55,400 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 799, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1038/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a dedução das doações efetuadas em ações e serviços de saúde do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1168/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Furlan" ao viaduto que dá acesso à pista leste da Rodovia Presidente Castello Branco - km 22,5, sentido São Paulo Capital, em Barueri.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, contrário ao projeto e favorável ao veto
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 561/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1244/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tenente Coronel PM Sandro Moretti Silva Andrade" ao Comando de Policiamento de Área Metropolitano -10 (CPAM-10), sediado na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1297/2015
Ementa: Torna obrigatória a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar.
Projeto de lei 1330/2015
Ementa: Dispõe sobre Procedimento Administrativo prévio à Ação de Improbidade Administrativa, instituindo Termo de Ajustamento de Conduta - TAC anterior à propositura da ação.
Projeto de lei 1363/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a autorização, comercialização, propaganda e consumo de bebida alcoólica em eventos esportivos nos estádios de futebol e arenas esportivas localizadas no Estado.
Projeto de lei 1163/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Carlos Bianchi" à passarela localizada no km 306 + 760 metros da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1471/2015
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de lei 1540/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Tratamento da Apneia do Sono".
Deliberação:
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1574/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia em Defesa da Educação Pública do Estado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1582/2015
Ementa: Institui a "Campanha Estadual de Combate às Drogas nas Escolas Públicas e Privadas do Estado".
Projeto de lei 1325/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Eduardo Estevão" à passarela localizada no km 27+400m da Rodovia Anhanguera, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1593/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Servidor José Amâncio Diniz - Zé Feitor", à passagem inferior localizada no km 32+500m da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1596/2015
Rejeitado
Ementa: Isenta os veículos cuja placa seja do Município de São Vicente da tarifa de pedágio da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega na altura do km 280.
Deliberação:
Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e designado o deputado Marcos Zerbini para redigir o vencedor contrário
Votos:
Afonso Lobato Contrário ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Contrário ao voto do relator
Caio França Contrário ao voto do relator
Carlos Cezar Contrário ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Contrário ao voto do relator
Marcos Zerbini Contrário ao voto do relator
Marta Costa Contrário ao voto do relator
Professor Auriel Contrário ao voto do relator
Roque Barbiere Contrário ao voto do relator
Projeto de lei 1601/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Governador Orestes Quércia" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 18 da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira - SP 083, em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1383/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Ação de Graças".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1630/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 14.984, de 2013.
Projeto de lei 1645/2015
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Projeto de lei 35/2016
Ementa: Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
Projeto de lei 49/2016
Ementa: Cria o "Programa Bolsa Idioma" em parceria com escolas de ensino de línguas estrangeiras estabelecidas no Estado, disponibilizando vagas a alunos de baixa renda.
Projeto de lei 76/2016
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Projeto de lei 86/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ettore Bottura" à SP 595 - Rodovia dos Barrageiros, que liga Santa Fé do Sul a Ilha Solteira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2016
Deliberado
Ementa: Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 106/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de venda de aparelhos Glicosímetros que não estejam identificados com o selo do INMETRO ou laudo emitido pelo IPEM (Instituto de Pesos e Medidas) do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1632/2015
Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Congregação de São João Batista", em São Bernardo do Campo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 150/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar da cobrança do ICMS a compra de arma de fogo pela Guarda Municipal para uso particular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 153/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Aeroporto de Congonhas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Contrário ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 161/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a criar uma unidade do Poupatempo no município de Cruzeiro.
Projeto de lei 163/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Técnico em Imobilizações Ortopédicas no Quadro de Pessoal da Área da Saúde do Estado.
Projeto de lei 164/2016
Não Deliberado
Ementa: Veda a exigência de uniformes escolares nas instituições privadas de ensino médio no Estado.
Projeto de lei 167/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de salas de cinema nas escolas públicas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 171/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado as celebrações da Semana Santa no "Santuário Morada de Deus", em Álvares Machado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 172/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção total da tarifa de água e esgoto às famílias vítimas de enchentes no Estado de São Paulo durante período determinado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 177/2016
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Projeto de lei 188/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Projeto de lei 221/2016
Não Deliberado
Ementa: Tornam obrigatórias a instalação e a manutenção de sistema de monitoramento interno de vigilância eletrônica nas escolas infantis e creches, públicas ou privadas.
Projeto de lei 235/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Flautildes Pereira Dudú" à Delegacia de Polícia de Lavínia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 245/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantados como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 250/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 251/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 252/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 254/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Sertãozinho.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 259/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 260/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Aduar Kemell Dibo" à Escola Estadual do Jardim dos Coqueiros, em São Carlos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 263/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 265/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Projeto de lei 270/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Prevenção e Combate da Gripe H1N1".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2016
Ementa: Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Projeto de lei 288/2016
Deliberado
Ementa: Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2016
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado.
Projeto de lei 292/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Mulher Cristã Evangélica".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2016
Deliberado
Ementa: Permite a instalação de tela mosquiteira nos locais que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 319/2016
Deliberado
Ementa: Institui, nas redes pública e privada do Estado de São Paulo, o estudo da dependência química e suas consequências.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 339/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 350/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Espírito Santo do Pinhal, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Caio França Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Geraldo Cruz Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Zerbini Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Marta Costa Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Professor Auriel Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roque Barbiere Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Projeto de lei 351/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER a alienar, mediante doação, ao Município de Itapira, o imóvel que especifica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Caio França Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Geraldo Cruz Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Marcos Zerbini Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Marta Costa Favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1
Professor Auriel Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Roque Barbiere Favorável ao projeto e à emenda nº 1
Projeto de lei Complementar 38/2015
Deliberado
Ementa: Propõe a inclusão do parágrafo único no artigo 19 da Lei nº 1817, de 1978, que estabelece os objetivos e as diretrizes para o desenvolvimento industrial metropolitano e disciplina o zoneamento industrial, a localização, a classificação e o licenciamento de estabelecimentos industriais na Região Metropolitana da Grande São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 5/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei Complementar 6/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual de vencimentos e proventos dos servidores do Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 7/2016
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 240 da Lei nº 10.261, de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado.
Projeto de resolução 27/2015
Deliberado
Ementa: Regulamenta a concessão da "Medalha da Constituição", instituída pela Resolução nº 330, de 1962.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de resolução 7/2016
Deliberado
Ementa: Institui o prêmio "Município Amigo da Bicicleta".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Moção 147/2015
Deliberado
Ementa: Apela para o Srs. Governador e Secretário da Educação do Estado para que revejam os repasses realizados às escolas filantrópicas conveniando-as com "per capita" FUNDEB do ano do convênio e não do ano anterior, acrescido do valor da QSE. Parecer nº 805, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1321/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Phala - Centro de Desenvolvimento para Surdos", em Itatiba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1323/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada - ASPING", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 111/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Voluntários Anônimos de Avaré" - VANA, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 118/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Fanfarra Força da Águia, de Cosmópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator
Moção 26/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para o Sr. Presidente do Senado Federal, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda à Constituição nº 113-A, de 2015, seja aprovada, de forma a manter, na íntegra, a redação do artigo 11 dessa propositura.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Caio França Favorável ao voto do relator
Carlos Cezar Favorável ao voto do relator
Geraldo Cruz Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Roque Barbiere Favorável ao voto do relator