Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/08/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1366/2015
Ementa: Obriga as Construtoras e Empreiteiras a instalar grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em edifícios construídos em todo o Estado.
Projeto de lei 1478/2015
Deliberado
Ementa: Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a realizar convênio com os condomínios residenciais, empresariais, industriais, comerciais e mistos, de modo a permitir que seus sistemas de segurança sejam conectados às ferramentas e tecnologias de identificação usadas pela Polícia Militar de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, contrário
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1645/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 97/2016
Deliberado
Ementa: Cria o subtítulo "policídio" nos registros de ocorrência da Polícia Militar e da Polícia Civil do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gil Lancaster, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 135/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Internacional da Criança Desaparecida".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao voto do relator
Coronel Telhada Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Favorável ao voto do relator
Itamar Borges Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando Machado Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2016
Ementa: Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 235/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Flautildes Pereira Dudú" à Delegacia de Polícia de Lavínia.
Deliberação:
Votos:
Coronel Camilo Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Coronel Telhada Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Delegado Olim Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Ed Thomas Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Itamar Borges Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Luiz Fernando Machado Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Teonilio Barba Favorável ao projeto na forma do substitutivo da CCJR.
Moção 22/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio à agressão sofrida pela Juíza Tatiane Moreira Lima, da Vara de Violência Doméstica, e apela para o Senhor Governador do Estado de São Paulo e para o Sr. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a fim de que empreendam esforços no sentido de evitar novos casos de invasões aos fóruns e agressões contra os magistrados, funcionários, advogados e demais frequentadores que se dirigem aos fóruns diariamente em busca de justiça.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável à Moção
Coronel Telhada Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Ed Thomas Favorável à Moção
Itamar Borges Favorável à Moção
Luiz Fernando Machado Favorável à Moção
Teonilio Barba Favorável à Moção
Moção 28/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio em relação aos atos de violência sofridos pela MM. Juíza de Direito do Foro Regional do Butantã da Comarca de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável
Votos:
Coronel Camilo Favorável à Moção
Coronel Telhada Favorável à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Ed Thomas Favorável à Moção
Itamar Borges Favorável à Moção
Luiz Fernando Machado Favorável à Moção
Teonilio Barba Favorável à Moção

 

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