| 08/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 08/03/2016 |
| 09/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 16/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 31/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 02/06/2016 |
Distribuído ao Deputado Caio França |
| 22/06/2016 |
Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável |
| 29/06/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 04/10/2016 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 07/12/2016 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 01/02/2017 |
Devolvido da vista |
| 15/02/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável |
| 14/06/2017 |
Recebido com parecer da Mesa contrário |
| 15/06/2017 |
Publicados Pareceres nº 407/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e de nº 408/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e de nº 409/2017, da Mesa, contrário ao Projeto de Resolução. (DA. págs. 10 e 11) |
| 15/06/2017 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |