18/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 18/03/2016 |
18/03/2016 |
Autuado do Processo RGL 152/2016 |
18/03/2016 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE PRIORIDADE |
21/03/2016 |
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, Nos termos do Artigo 236, § 5º, da "XIV CRI".. |
21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle |
07/04/2016 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
12/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Fiscalização e Controle, com voto favorável ao PDL, determinando a expedição de ofícios ao Ministério Público do Estado e à Procuradoria Geral do Estado, bem como a remessa de cópia deste decreto legislativo, para que sejam adotadas as medidas cabíveis. |
20/06/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
24/04/2018 |
Devolvido da vista |
08/05/2019 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
07/08/2019 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
12/09/2019 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
18/09/2019 |
Publicado o Parecer nº 1096, de 2019, da Comissão de Fiscalização e Controle, favorável à proposição. (D.A., pág., 55) |
23/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |