| 06/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/04/2016 |
| 07/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 08/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 14/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 10/05/2016 |
Devolvido sem voto |
| 19/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 16/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota propondo juntada ao PL 356/2012 |
| 29/06/2016 |
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo juntada ao PL 356/2012 |
| 02/07/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se ESTE Projeto de lei ao Projeto de lei nº 356/2012, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 49) |
| 02/07/2016 |
INSTRUÇÃO COMPLETA POR FORÇA DO ARTIGO 179 DA XIV CRI (JUNTADA)
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| 04/07/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 356/2012. |