| 24/05/2017 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 24/05/2017 |
| 25/05/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/05/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/05/2017 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/05/2017 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 31/05/2017 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/06/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 01/06/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2017 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/06/2017 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 29/06/2017 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 01/08/2017 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 11/08/2017 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
| 04/10/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Enio Tatto |
| 11/10/2017 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 18/10/2017 |
|
| 18/10/2017 |
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão |
| 24/10/2017 |
Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão |
| 07/11/2017 |
Concedida vista ao Deputado Wellington Moura |
| 22/11/2017 |
Devolvido da vista |
| 05/12/2017 |
Concedida vista ao Deputado João Caramez |
| 13/12/2017 |
Devolvido da vista |
| 28/02/2018 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 03/03/2018 |
Publicados Pareceres: nº 152, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 153, de 2018, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (D.A., pág. 8) |
| 10/09/2020 |
Recebido com Parecer da Mesa, contrário ao Projeto. |
| 15/09/2020 |
Publicado Parecer nº 352, de 2020, da MESA, contrário ao projeto. (D.A., pág. 13) |
| 15/09/2020 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
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| 07/02/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |