08/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 08/04/2016 |
11/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
12/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
13/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
15/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
18/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
19/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/04/2016 |
Distribuido ao Deputado Gilmaci Santos |
09/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/06/2016 |
Anexado aos Autos, os documentos solicitados pelo Relator Deputado Gilmaci Santos. |
27/06/2016 |
Redistribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
13/06/2017 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
28/06/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
28/06/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações. |
04/07/2017 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira. |
03/08/2017 |
Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/10/2017 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
06/10/2017 |
Publicados os Pareceres: nº 1222, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e nº 1223, de 2017, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos
31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicada a propositura em sua forma original. (D.A. pág. 15)
|
06/10/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.10.2017. (D.A. pág. 20) |
06/10/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
09/10/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/10/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/10/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
11/10/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
19/10/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati. |
19/10/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
25/10/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
27/10/2017 |
Publicado Parecer nº 1546, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (D.A. pág. 44) |
27/10/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
30/10/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/11/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2061/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.042, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 30 de outubro de 2017. |
06/11/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
07/11/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 32.042. (D.A. pág. 13) |
07/11/2017 |
Aguardando Sanção |
30/11/2017 |
Publicada a Mensagem A-nº 117/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 12) |
30/11/2017 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
30/11/2017 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
05/12/2017 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
06/12/2017 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Transportes e Comunicações, Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o voto do relator Vaz de Lima, favorável ao projeto e contrário ao veto |
07/12/2017 |
Publicado Parecer nº 2045, de 2017,
da Reunião Conjunta das Comissões
de: Constituição, Justiça e Redação e
de Transportes e Comunicações,
favorável ao Projeto e contrário ao Veto. (D.A. pág. 17) |
07/12/2017 |
183ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do dia |
07/12/2017 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/12/2017 |
183ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto. |
13/12/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2383/2017, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 183ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de dezembro de 2017, foi rejeitado por esta Casa de Leis o veto oposto ao referido Projeto de Lei e, em consequência mantendo o Projeto. |
16/12/2017 |
Publicada a Lei nº 16.613, de 15 de dezembro de 2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (D.A. pág. 7) |
19/12/2017 |
Arquive-se |
15/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |
16/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.122 |