Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 288 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 288 / 2016
Ementa Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.
Data de Publicação 08/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, CADASTRO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ESCOLA, ESCOLA PÚBLICA, ESTUDANTE, INTOLERÂNCIA, LACTOSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
08/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/04/2016
11/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
18/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/05/2016 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
19/05/2016 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2016 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
16/06/2016 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
16/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Aldo Demarchi, favorável
17/08/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
14/02/2017 Distribuído a Deputada Beth Sahão
06/04/2017 Devolvido sem voto
29/05/2017 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
21/06/2017 Devolvido sem voto
28/06/2017 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
22/08/2017 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável ao projeto, com emenda, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
20/09/2017 Retirado da Pauta 9a Reunião Ordinária da Comissão
03/10/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Edmir Chedid e ao Deputado Enio Tatto
11/10/2017 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
18/10/2017 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
24/10/2017 Documento não deliberado 11a Reunião Extraordinária da Comissão
07/11/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável ao projeto, com emenda
15/11/2017 Publicados os Pareceres: nº 1717, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1718, de 2017, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição e nº 1719, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, com emenda ora proposta. (D.A. pág. 19)
15/11/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2016 1717 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/06/2016 1718 / 2017 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Educação e Cultura  
22/08/2017 1719 / 2017 favorável favorável ao projeto, com emenda Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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