| 12/04/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/04/2016 |
| 13/04/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/04/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/04/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/04/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/04/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/04/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 25/04/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 26/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 03/06/2016 |
Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 08/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário |
| 10/06/2016 |
Publicado o Parecer n° 870/2016 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Contrário à Proposição. (DA, pág. 11) |
| 10/06/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 09/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.162 |
| 09/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |