Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 08/06/2016
Legislatura 18ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 125/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Wilson Zangerolami" ao viaduto localizado no km 154+860 metros da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, em Olímpia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 814/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a constituição de sociedades de propósitos específicos para operação e manutenção de serviços de transporte coletivo metropolitano de passageiros.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1027/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Banco de Remédios Doados" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1113/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a isenção tarifária nos meios de transporte coletivo, no âmbito metropolitano e intermunicipal, aos portadores de doenças crônicas ou degenerativas.
Projeto de lei 1229/2015
Ementa: Dispõe sobre o não pagamento de taxa de pedágio para veículos automotores empregados no transporte de pessoas portadoras de doenças graves, crônicas e/ou degenerativas em tratamento de saúde fora de seu domicílio, e dá disposições correlatas à matéria.
Projeto de lei 1265/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos cachorros aposentados da Polícia Militar do Estado de São Paulo para confortar as vítimas e testemunhas nas audiências nos Fóruns Estaduais.
Projeto de lei 1284/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de estações de recarga de bateria para aparelhos eletrônicos portáteis por meio de energia solar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1333/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos prédios das Escolas Estaduais que sejam desativadas em virtude de projetos de reorganização escolar.
Projeto de lei 1367/2015
Ementa: Torna obrigatório a instalação de grades ou redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas em escolas públicas de educação básica em todo o Estado.
Projeto de lei 1411/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dovilio Ometto" ao Anel Viário que interliga as Rodovias SP127 e SP147, em Piracicaba.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, propondo a juntada ao Projeto de lei nº 1420, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1420/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodoanel Antonio Corazza Junior" ao complexo viário localizado no contorno do Município de Piracicaba.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Afonso Lobato, Propondo juntada ao Projeto de lei nº 1411, de 2015, por tratarem de matéria correlata.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1433/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alcir de Laurentiz" ao acesso ao trevo localizado no km 327,9 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Guariba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1458/2015
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Projeto de lei 1465/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Pastor Quadrangular".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1471/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1473/2015
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1512/2015
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática esportiva eletrônica no âmbito do Estado.
Projeto de lei 1531/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Koei Arakaki" ao viaduto localizado no km 562+627m da Rodovia SP 320, em Fernandópolis.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1575/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Cordeiro" ao dispositivo de retorno localizado no km 467 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1585/2015
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Rugby".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1587/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Washington de Salles Fonseca" à passarela localizada no km 45 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1611/2015
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Carteira de Identificação de Nome Social - CINS" para pessoas travestis e transexuais no Estado.
Projeto de lei 1638/2015
Ementa: Acrescenta dispositivo no art. 4 da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Projeto de lei 1645/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 7/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Benedito Célio de Siqueira" à Escola Estadual Loteamento das Gaivotas III, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 11/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do "CLUBE DE DESCONTO DO SERVIDOR", em parcerias com empresas privadas de diversos segmentos com a finalidade de oferecer descontos aos Servidores Públicos do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 44/2016
Ementa: Altera a Lei nº 15.659, de 2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
Projeto de lei 64/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Luzia Valcira Valentini Minutti" ao trevo localizado no km 594 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Adamantina.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 73/2016
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de geração de energia hidrelétrica no âmbito do Estado a investir um porcentual mínimo em proteção ambiental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 74/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.457, de 2009, que dispõe sobre o processo administrativo tributário decorrente de lançamento de ofício.
Projeto de lei 83/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados e demais estabelecimentos ou propriedades, com ou sem identificação, sem qualquer interesse de órgãos, entidades públicas ou privadas, bem como de seus proprietários.
Projeto de lei 91/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da "Delegacia Eletrônica de Proteção Animal - DEPA" no Estado.
Projeto de lei 100/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 112/2016
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rodovia Antonio Pinheiro Camargo Netto - Dr. Pinheiro", à rodovia de acesso SPA 291/055, localizada entre o km 0,5 e o km 11, ligando a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega - SP 055 ao perímetro urbano do município de Praia Grande.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 115/2016
Ementa: Classifica cidades que poderão integrar o circuito do Turismo Religioso no Estado e dá outras providências.
Projeto de lei 130/2016
Ementa: Dispõe sobre diretrizes visando a promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens no Estado.
Projeto de lei 136/2016
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Tempo de Despertar".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 138/2016
Ementa: Altera a redação do artigo 51 e inclui o artigo 51-A na Lei nº 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Projeto de lei 139/2016
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo no fornecimento de pulseira para doentes crônicos (Alzheimer, Parkinson, Epilepsia e outros), autistas, idosos, e qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade.
Projeto de lei 144/2016
Ementa: Dá nova redação ao inciso III do artigo 27 da Lei n.º 8.900, de 1994, que dispõe sobre a colocação de anúncios em terrenos adjacentes às estradas de rodagem estaduais.
Projeto de lei 158/2016
Ementa: Institui o "Serviço Especial Gratuito de Transporte" para tratamento de saúde para pessoas com câncer no Estado.
Projeto de lei 166/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permissão para realização do transporte individual de passageiros na categoria de veículo de aluguel - táxi - na modalidade intermunicipal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 170/2016
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas de direito privado da área da saúde sem fins lucrativos sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 177/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.266, de 2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 185/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispensa a exigência de alvará para funcionamento de templos religiosos de qualquer natureza no Estado, nos termos da alínea b do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Projeto de lei 188/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o acesso ao sistema de ofertas de serviços na rede pública de saúde pelo Sistema CROSS.
Projeto de lei 190/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Exposição Nacional de Orquídeas de Americana", naquele Município.
Projeto de lei 219/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia do Paradesporto" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 220/2016
Deliberado
Ementa: Cria sistema de notificação aos doadores de sangue nos hemocentros e bancos de sangue dos hospitais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 229/2016
Deliberado
Ementa: Determina que todos os pontos de ônibus localizados em rodovias estaduais, estradas ou vicinais, cuja responsabilidade seja do poder público do Estado, sejam identificados, cobertos e iluminados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 231/2016
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 15.292, de 2014, que define diretrizes para a Política Estadual de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Banco de Dados de Pessoas Desaparecidas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 253/2016
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento do pedágio na Rodovia dos Tamoios - SP 099 aos moradores dos municípios de Caraguatatuba, Jambeiro e Paraibuna.
Projeto de lei 265/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de auditorias ambientais compulsórias nos empreendimentos que desenvolvam atividades efetivas ou potencialmente poluidoras no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 274/2016
Deliberado
Ementa: Extingue a figura denominada "transferência" quando da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida por Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 279/2016
Deliberado
Ementa: Determina que os monitores multimídia e demais equipamentos, instalados com o fim de exploração de publicidade, localizados nas estações ou vagões da Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM, bem como os posicionados em ônibus intermunicipais responsáveis pelo deslocamento público de passageiros, deverão exibir informações oficiais dos Poderes do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 282/2016
Deliberado
Ementa: Institui a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 287/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização de drones para fiscalização da Polícia Ambiental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2016
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Proteção e Conservação do Patrimônio Espeleológico do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 297/2016
Deliberado
Ementa: Institui, no âmbito das Secretarias da Educação e da Assistência e Desenvolvimento Social, o Programa Adolescente Aprendiz e Trabalhador, com a finalidade de selecionar e capacitar adolescentes de famílias de baixa renda para atuarem como aprendizes auxiliares de agentes comunitários.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 302/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 308/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de suplemento vitamínico entre os medicamentos produzidos ou fornecidos pela Fundação para Remédio Popular - FURP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 312/2016
Ementa: Autoriza a celebração de acordo entre o Estado e credor de precatório, nos termos do artigo 97, §8º, III, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal, visando o pagamento destinado exclusivamente à aquisição de propriedade imóvel nova.
Projeto de lei 317/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores constantes nos artigos 23 e 24 da Lei nº 6.544, de 1989.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2016
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do curso de Gestão de Políticas Públicas na Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, Campus de Franca.
Projeto de lei 332/2016
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Ação Comunitária, Educação e Prevenção às Drogas" no âmbito das Guardas Civis Municipais do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 337/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre os produtos essenciais e disciplina regras e prazos para o caso de vício em tais produtos.
Projeto de lei 338/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição dos cargos das carreiras policiais civis pertencentes à lotação da Delegacia Geral de Polícia.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 362/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em local visível cartaz com informações aos consumidores da fruta carambola em suas diversas apresentações, devido ao efeito tóxico em pacientes renais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 379/2016
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Feira do Turismo - FEITUR, em Paraibuna.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 394/2016
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Paralisia do Sono".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 3/2016
Deliberado
Ementa: Inclui inciso ao artigo 1º da Lei Complementar nº 666, de 1991, que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de tarifas de transporte às pessoas portadoras de deficiência.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 5/2016
Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273, de 2015, que dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça, e altera a Lei Complementar nº 1.111, de 2010, que institui o Plano de Cargos e Carreira dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei Complementar 10/2016
Ementa: Acrescenta § 2º ao artigo 184 da Lei nº 10.261, de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e renumera o parágrafo único do mesmo artigo.
Projeto de resolução 33/2015
Não Deliberado
Ementa: Propõe a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado à não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.
Projeto de resolução 8/2016
Deliberado
Ementa: Altera parcialmente a Resolução nº 897/2014, a qual dispõe sobre a concessão do Auxílio Pré-escolar no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 8/2016
Ementa: Susta os efeitos de parte destacada do Decreto nº 61.802, de 2016.
Moção 11/2016
Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Ministro do Trabalho, Governador do Estado e Prefeito de Hortolândia no sentido de empreenderem esforços conjuntamente para a efetivação dos direitos dos trabalhadores da MABE. Parecer nº 869, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 783/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Guarda Mirim de Ituverava", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1572/2015
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fanfarra Força da Águia", em Cosmópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao voto do relator
André Soares Favorável ao voto do relator
Antonio Salim Curiati Favorável ao voto do relator
Célia Leão Favorável ao voto do relator
Gilmaci Santos Favorável ao voto do relator
Marcos Zerbini Favorável ao voto do relator
Marta Costa Favorável ao voto do relator
Professor Auriel Favorável ao voto do relator